Libera transferência dos créditos depositados antes do bloqueio em contas sem CPF
Olá equipe,
Desde 05/09 as contas sem CPF estão com trade, baú trade e personal store bloqueados, conforme o aviso do tópico 42777.
Entendo o objetivo da medida (antifraude, maioridade, coibir venda de contas) e não estou questionando a exigência de CPF para contas novas ou para créditos novos.
O problema é com os créditos que já estavam depositados nessas contas antes de 30/04/2026, quando a restrição de uso (só premium, potions, rings e pendants) foi anunciada. Esse dinheiro foi pago sob as regras da época, que permitiam usar o saldo em qualquer item do shop e movimentar os itens livremente. Hoje ele está parado: não pode ser gasto no shop completo, e o que for comprado não pode sair da conta.
Do ponto de vista do consumidor, isso é uma alteração unilateral das condições de uma compra já concluída (CDC art. 51, IV e XIII), e a recusa em entregar o que foi ofertado dá ao comprador o direito ao cumprimento ou à devolução (CDC art. 35). Não estou levantando isso como ameaça — só para deixar claro que o pedido tem base, não é capricho.
"Cadastre o CPF" não resolve todos os casos: há o limite de 5 contas por CPF, a exigência de compra + 30 dias para CPF sem histórico, e jogadores que não querem entregar esse dado ou já atingiu o limite. Em todos eles o saldo fica preso.
Proposta, que preserva todos os controles de vocês:
1. Baú trade liberado apenas para itens do shop em contas sem CPF, apenas com destino a uma conta com CPF vinculado e mesmo e-mail cadastrado. Isso não abre brecha para venda de conta nem para lavagem de itens dropados: só move o que foi comprado com dinheiro real para uma conta identificada do mesmo dono.
2. Alternativamente, migração única de saldo (créditos) da conta sem CPF para uma conta com CPF do mesmo e-mail, feita pelo painel ou via ticket.
3. Se nenhuma das duas for viável, reembolso ou crédito equivalente para o saldo anterior à mudança.
Qualquer uma das três fecha o assunto sem enfraquecer a política de CPF. Fico à disposição para detalhar.
